Cargos comissionados e transição política no Governo Federal

O Globo publicou hoje uma matéria sobre cargos em comissão no Governo Federal que, apesar de baseada num cruzamento interessante de informações, pode induzir o leitor a uma visão distorcida da realidade da máquina federal.

Segundo a matéria, existiriam no Governo Federal 107 mil cargos comissionados, dos quais 47 mil apenas no Ministério da Educação. A matéria informa que, dentre os ocupantes destas posições, 10 mil seriam filiados ao PT, representando um “espólio” de cargos a ser disputado por outros partidos num Governo Temer. Os dados foram obtidos por meio do cruzamento de informações disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal com os registros do TSE.

O número de 107 mil, entretanto, não se refere aos cargos em comissão, e sim ao total de cargos, funções e gratificações existentes no Governo Federal. Em outras palavras, é um número que não quer dizer muita coisa, pois soma objetos muito diferentes, como gratificações concedidas como complementação da remuneração a servidores; funções de exercício exclusivo de servidores efetivos (incluindo as exercidas nas Universidades Federais, como coordenador de curso, de departamento, reitor etc – o que explica a alta concentração no Ministério da Educação); e cargos de confiança propriamente ditos.

Quando falamos em cargos de confiança , normalmente nos referimos aos cargos do sistema DAS – Direção e Assessoramento Superior, que somam atualmente 22,4 mil no Governo Federal, segundo os últimos dados do Boletim Estatístico de Pessoal. Estes incluem todas as posições de direção dos Ministérios, autarquias e fundações, do Secretário-Executivo às chefias mais operacionais. Cerca de 70% dos ocupantes destes cargos são servidores públicos efetivos, do próprio Governo Federal (a grande maioria) ou de outras esferas governamentais.

De qualquer forma, é verdade que a mudança político-partidária na condução do governo deve acarretar uma mudança brutal no perfil dos ocupantes dos cargos em comissão. Por ocasião da transição FHC-Lula, por exemplo, 8 mil ocupantes de DAS foram exonerados pelo governo do PT em 2003; outros 1,4 mil foram transferidos para outros cargos, segundo estudo de Felix Lopez, Karina Bugarin e Maurício Bugarin. Trata-se de um número bastante significativo, em especial se lembrarmos que o total de cargos DAS existentes à época era de cerca de 18 mil.

Há muito o que se melhorar em relação ao funcionamento do sistema DAS – entre outros problemas, ele é grande demais, transparente de menos, possui uma estrutura remuneratória mal desenhada e, o mais grave, não favorece uma gestão profissional e meritocrática – basta dizer que, segundo dados do próprio governo, 20% dos seus ocupantes não possuem sequer curso superior. E não há dúvida também de que há muito a fazer no sentido de criar uma gestão de recursos humanos mais racional no setor público, incluindo para isso uma revisão geral de todas as gratificações e funções comissionadas existentes. Quem sabe o próximo governo possa se debruçar sobre o tema, embora os sinais não sejam alvissareiros. De qualquer forma, convém não misturar alhos e bugalhos, sob pena de confundir a opinião pública sobre um tema que já é complexo o suficiente.

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