Ou, pra começar com uma pergunta mais geral: quanto deveria ganhar um servidor público?

Para quem acha que é importante que o Estado e as instituições políticas funcionem bem, não pode haver dúvida da importância de se atrair bons profissionais para as carreiras e cargos públicos – inclusive os políticos.

A carreira pública exige sim vocação, mas isso não quer dizer que ela exija uma vida de sacrifício: desvalorizar a função pública só leva a mais oportunidades para que ela seja ocupada por pessoas sem qualificação e pelos que dela se querem valer para benefícios próprios.

Por outro lado, setor público não é lugar para quem ficar rico. Afinal, é para isso que existe o setor privado! A área pública pode e deve oferecer salários dignos e minimamente compatíveis com o restante da economia, mas quem prefere não ter limites sobre a sua capacidade de ganhar dinheiro a partir do seu trabalho deve saber que seu lugar é o mercado, e não o governo.

Hoje, o limite de remuneração para quem opta pelo serviço público é de R$ 27.723. É um teto estabelecido pela Constituição Federal, que determina que nenhum servidor, mesmo somados todos os seus proventos, pode receber mais que um Ministro do Supremo Tribunal Federal:

CF, Art 37, inciso XI: a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos

Parece um teto razoável; acredito que poderia até ser mais elevado, não fosse pelas previsões legais que fazem com que qualquer aumento do teto afete, em cascata, os “sub-tetos” de inúmeras carreiras, tornando o impacto orçamentário muito maior.

Há, entretanto, outro problema, e mais grave, pois é uma afronta direta ao texto constitucional: os milhares de servidores que têm registrados no seu holerite valores muito maiores do que esse.

Auditoria do Tribunal de Contas da União identificou 1.061 servidores do Poder Executivo que receberam mais que o teto Constitucional em 604 órgãos diferentes. O mesmo tribunal também apontou que 464 servidores do Senado pelo menos desde 2009 ganham mais que o teto do funcionalismo. Dentre esses o maior salário era de quase R$ 46 mil por mês.

O Judiciário não fica atrás: apenas em São Paulo, 514 desembargadores e juízes – 22% do total – ganham mais do que o teto constitucional, entre ativos e aposentados. Um levantamento feito pela imprensa na folha de pagamentos do TJ de São Paulo mostrou que quatro desembargadores chegaram a receber R$ 50.800 em agosto de 2011. Outros 22 magistrados receberam entre R$ 40 mil e R$ 42 mil. Afora benefícios pontuais pagos sem que se tenha clareza do critério, como o juiz que recebeu do Tribunal um adiantamento de R$ 150 mil para reformar sua cobertura, que foi alagada durante o período de chuvas.

Como isso é possível? A resposta é que estes servidores acumulam rendimentos de natureza distinta (auxílios, pensões, aposentadorias), fazendo uso de brechas legais para ultrapassar o teto.

O exemplo mais comum é o de servidores com valores elevados de aposentadorias públicas que ocupam cargos em comissão também muito bem remunerados, acumulando os dois vencimentos. O servidor normalmente alega que ambos são direitos seus, inalienáveis. Uma servidora do Senado nesta situação, que recebia R$ 42 mil, protestou contra o possível corte: “não existe trabalho escravo no Brasil”, afirmou ao site Congresso em Foco. O site, aliás, está sendo processado por servidores que tiveram divulgado o valor do seu supersalário.

Em outro caso curioso, um consultor legislativo do Senado, após aposentar-se, prestou concurso para a Câmara dos Deputados, no qual foi aprovado. Resultado: ele recebe R$ 22 mil como ex-consultor legislativo do Senado e mais R$ 23.800 pela Câmara como consultor de orçamentos em atividade.

Como não poderia deixar de ser, muitos políticos não ficam fora desse trem da alegria. Voltemos ao nosso Sarney. Segundo o Ministério Público, o presidente do Senado recebe duas aposentadorias, como ex-governador do Maranhão (benefício inconstitucional, mas que ainda persevera em alguns estados da Federação) e como servidor do Tribunal de Justiça daquele estado, além do salário de senador em Brasília. Em 2009, as suas aposentadorias somavam R$ 35,5 mil. Somadas ao salário atual de senador – R$ 26,7 mil – chega-se a um total de pelo menos R$ 62 mil por mês, ignorando eventuais reajustes nas suas aposentadorias.

Falando em Senado, os absurdos de gestão da Casa não param na questão do teto constitucional. Depois de engavetar uma reforma administrativa que aparentemente foi contratada apenas para desviar a atenção de escândalos como o dos atos secretos, o Senado abriu no início deste ano concurso para vagas de consultor, analista e técnico legislativo. As vagas de consultor e analista, com salário inicial entre R$ 18 e R$ 23 mil, são muito cobiçadas. Mas o absurdo está nas vagas de técnico legislativo, para as quais se exige apenas ensino médio, e entre as quais encontram-se oportunidades para técnicos de enfermagem, eletrônica e arquivistas. Sabe qual o salário inicial para essas carreiras? R$ 13.833,64.

Ou seja, um técnico de enfermagem do Senado (e o Senado precisa de técnicos de enfermagem? com estabilidade?) ganhará mais que os diplomatas que forem aprovados no novo concurso do Instituto Rio Branco – possivelmente a carreira mais qualificada do serviço público federal -, cuja remuneração inicial será de R$ 12.962,12.

São essas distorções, que violam preceitos constitucionais ou do mero bom senso, que dificultam e muito uma discussão séria sobre a remuneração adequada do serviço público, que deveria estar focada em bons salários para os dirigentes, planejamento da progressão nas carreiras, transparência na política de recursos humanos, implantação de avaliação de desempenho e muitas, muitas outras questões.

Perdido entre as vias da Avenida do Estado e terminais de ônibus e metrô, sob uma sequência de horrorosos viadutos, o Parque Dom Pedro II é hoje um símbolo de até onde pode chegar a degradação urbana da região central de uma metrópole.

Nascido, em 1922, como uma bela área verde que aproveitava, sabiamente, a Várzea do Carmo, às margens do Rio Tamanduateí, o parque foi progressivamente desfigurado, a partir da década de 60 do século passado, por uma sequência de obras viárias estruturais que cruzaram seu terreno original, a começar pela Avenida do Estado. Tornou-se, ainda, o polo concentrador das opções de transporte público rumo à Zona Leste, bem como ponto de acesso para o comércio da Rua 25 de Março. Resultado: o parque foi sufocado. As áreas verdes que restam estão abandonadas (e perigosas), algumas delas ocultas sob viadutos. Os prédios históricos já restaurados, como o Mercado Municipal e o Palácio das Indústrias (atual Espaço Catavento – Museu Cultural) estão isolados uns dos outros, perdidos em meio a vias expressas, calçadas destruídas e prédios em ruínas, como o histórico quartel da Polícia Militar.

Felizmente, uma bela solução urbanística para essa região existe e está sendo proposta por um time de especialistas da FAU-USP, Una Arquitetos, H+F Arquitetos, Metrópole Arquitetos, entre outros. É uma proposta ousada, que recupera o conceito de área de convívio e lazer sem deixar de lado a importância do local como hub do transporte coletivo da capital. E tem o charme de resgatar, de forma elegante e moderna, a antiga várzea do rio.

Como condição para a revitalização da região, a proposta prevê o rebaixamento da Avenida do Estado, por meio de um túnel que cruzaria a região, e a demolição de três dos viadutos que hoje se contorcem sobre a via.

Onde existia o antigo treme-treme São Vito, já demolido, prevê-se prédios modernos do Senac – uma escola de gastronomia vizinha ao Mercado Municipal – e do Sesc.

Os terminais de ônibus e Metrô, hoje completamente desarticulados, seriam incorporados a uma estrutura única, facilitando muito a vida dos usuários e concentrando esses serviços na região sul do parque.

A proposta mais inovadora, entretanto, é a construção de um sistema de lagoas de retenção, que acaba respondendo a questões funcionais (a contenção de enchentes na região), estéticas (a lagoa seria contornada por uma esplanada arborizada) e históricas (retoma-se o papel de várzea da área).

Há ainda detalhes muito charmosos, como a implantação de uma escada rolante ligando a região ao Pátio do Colégio. E medidas sociais importantes como a construção de estrutura de atendimento da população de rua, bem como a construção de habitações populares no entorno.

O custo estimado, de R$ 1 bilhão, não deveria assustar: muito mais do que isso será gasto no túnel que ligará a Avenida Roberto Marinho à via Anchieta, por exemplo, uma obra de impacto urbanístico menor e prioridade questionável. Mais complicado, para a implantação de um projeto desse tipo, é garantir os esforços conjuntos e coordenados da Prefeitura, Governo do Estado e sociedade em geral para que o projeto se realize integralmente. Uma proposta e tanto para ser abraçada pelos candidatos a prefeito esse ano.

“Várzea do Carmo e Rio Tamanduateí”, de José Wasth Rodrigues

1. O ano começa envolto nas especulações em torno da reforma ministerial. Não espere grandes mudanças: como os partidos da base devem manter cada um a sua “cota”, já que a coalizão governamental atual é um vespeiro difícil de meter a mão – especialmente em ano eleitoral – as trocas devem ser residuais, sem grandes pretensões de alteração do perfil do primeiro escalão.

2. E la nave va: a tônica do Governo Dilma deve continuar a mesma, “tocando o barco” de forma centralizada, com pouca ousadia e foco na continuidade dos programas herdados do governo anterior, acomodando-se aos padrões atuais da política e da gestão pública. Com exceção da Previdência do setor público, nenhuma reforma importante está nos planos do Governo para 2012, e aparentemente o seu esforço maior estará em tentar tirar do papel promessas de campanha que estão paradas ou patinando, como o Programa de Proteção de Fronteiras e a Transposição do São Francisco.

3. No Congresso, as eleições municipais concentrarão as votações das principais pautas no primeiro semestre. Na Câmara, o Código Florestal será novo foco de polêmica, com risco de retrocessos ao texto aprovado no Senado. A proximidade com a Conferência Rio+20, em junho, quando as atenções do mundo estarão voltadas para o Brasil, pode acirrar ainda mais os ânimos entre produtores rurais e ambientalistas.

4. A Lei Geral da Copa também precisa ser votada, e a infeliz tendência é o Congresso ceder à maioria das exigências da FIFA. Por outro lado, a criação do Fundo de Previdência Complementar dos servidores públicos federais, um grande passo rumo ao equilíbrio das contas públicas no longo prazo, também deve ser aprovado este ano. Outras propostas polêmicas, como a criminalização da homofobia (PLC 122/06) e a definição das competências investigativas do CNJ (PEC 97/11), podem gerar discussão, mas têm menos chance de serem apreciados no plenário. Já a Reforma Política parece ter sido enterrada em 2011.

5. O principal imbróglio a ser desatado no Congresso, entretanto, é o conflito federativo despertado pela disputa por recursos da exploração de petróleo. Num exemplo incrível de inépcia política, o Governo Lula criou um monstro: quis definir com injustificada antecedência os critérios de repartição das receitas futuras do pré-sal e acabou abrindo a porteira para uma discussão fratricida no Congresso a respeito das receitas atuais, opondo Rio de Janeiro e Espírito Santo ao resto do Brasil. O Senado votou um projeto que deixou os estados produtores revoltados, e que vai agora para deliberação na Câmara. Difícil vislumbrar uma saída simples, ou mesmo pacífica, para o impasse.

Para complicar, 2012 é o ano limite estabelecido pelo STF para a definição, pelo Congresso, dos novos critérios de repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados, outra questão técnica e politicamente complexa que opõe interesses das diferentes regiões do país.

6. De sua parte, o Judiciário terminou 2011 envolto em acusações de corporativismo e falta de transparência que não se dissiparão tão facilmente. A pauta do STF em 2012 também ajudará a mantê-lo nos holofotes: além da pendente restrição aos poderes fiscalizatórios do CNJ, estão previstos julgamentos a respeito da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa do Mundo, e das cotas para negros nas universidades.

7. Mas o tema com que o STF pode colocar fogo no noticiário político, em dúvida, é o julgamento dos acusados no escândalo do Mensalão. A previsão de que ele venha a acontecer em pleno ano eleitoral deixa muita gente no meio político com os cabelos em pé; por outro lado, o adiamento da decisão para 2013 pode acarretar a prescrição de diversos dos crimes apontados no processo, o que seria sem dúvida tremendamente desmoralizante para o Tribunal.

8. Já as eleições municipais apresentarão novamente a oportunidade de enfim nos debruçarmos de verdade sobre a questão urbana, praticamente ausente no debate sobre o nosso desenvolvimento. Que cidades queremos? Como torna-las mais sustentáveis, e ao mesmo tempo melhores de se viver? Esta é uma discussão muito pouco aprofundada entre nós, e que vem enlaçada em temas espinhosos como a governança das grandes metrópoles. Sou da opinião que o Governo Federal deveria mudar o enfoque do Ministério das Cidades, hoje loteado ao PP de Paulo Maluf, para concentrar seus esforços e recursos em planos integrados voltados para as demandas das principais regiões metropolitanas do país – transporte público, drenagem, urbanização de favelas, resíduos sólidos etc. A agenda urbana será um dos pontos centrais da política do século XXI, e vamos precisar cobrar dos candidatos a prefeito e vereador propostas e ideias sobre esses temas.

9. Em relação ao quadro eleitoral para 2012, a principal incógnita é o julgamento, pelo Tribunal Superior Eleitoral, do direito do PSD, como novo partido, a recursos do Fundo Partidário e tempo de TV proporcionais à sua bancada no Congresso. O parecer inicial é favorável ao partido, o que, se confirmado pelo Tribunal, dará à legenda grande peso na formação das coligações nas principais cidades do país. Caso contrário, o PSD entrará fragilizado em sua primeira eleição, sem ter direito a espaço no horário eleitoral gratuito.

10. Outra curiosidade será como e com que impacto Marina Silva e seu “coletivo” da Nova Política vão atuar durante o processo eleitoral. Depois de deixar o PV, Marina adiantou que iria apoiar candidatos de diferentes partidos, desde que alinhados com seus princípios de desenvolvimento sustentável. A ver se haverá condições em 2012 para uma continuidade da “onda verde”, e de que forma ela favorecerá seu aparente intuito de criar um novo partido para disputar a Presidência em 2014.

11. O ambiente mundial, se não autoriza catastrofismos, justifica a apreensão de qualquer observador atento. Tudo indica que assistiremos a uma leve recuperação da economia americana, a um equilíbrio instável da situação econômica na Europa e, na China, a uma desaceleração pouco acentuada e uma transição política tranquila, o que nos permitirá, por aqui, alcançar um crescimento moderado, sem sobressaltos. Mas qualquer um desses fatores pode muito bem desandar e afetar os países emergentes, Brasil incluído. Já as agitações políticas seguirão imprevisíveis: as tensões se mantêm altas no mundo árabe, os jovens indignados continuarão a acampar onde lhes der na telha, os presidentes de França e EUA tentarão a reeleição em condições adversas, e ninguém sabe o que se passa na cabeça do novo herdeiro da ditadura da Coreia do Norte.

Embora o total de cargos de confiança já tenha chegado a 22 mil em 2011 – uma verdadeira aberração brasileira – o estudo teve como foco os cargos considerados de direção (no jargão administrativo, os DAS 5 e 6, além dos chamados “cargos de natureza especial”). O que corresponde a um universo de cerca de mil e trezentos cargos, distribuídos pelos 38 ministérios, incluindo Secretários de Estado, secretários-executivos de Ministérios, chefes de gabinete etc.

Pelos dados da pesquisa, a maioria dos dirigentes públicos do Governo Federal é formada de profissionais recrutados junto ao funcionalismo: apenas 34% dos dirigentes no Governo FHC não pertenciam a carreiras públicas, e no Governo Lula o percentual de outsiders teria sido ainda mais baixo, 29,7%.

Segundo um ponto de vista muito difundido, o preenchimento de cargos de comissão deveria se dar preferencialmente por funcionários de carreira: o Governo Lula, numa reação às críticas de aparelhamento, baixou em 2005 uma norma segundo a qual 75% dos cargos comissionados do Governo Federal deveriam se destinar a servidores concursados em qualquer esfera governamental. Esse critério – embora bastante elástico, pois inclui qualquer concursado de qualquer carreira de qualquer prefeitura no Brasil – nunca foi cumprido.

De qualquer forma, há razões para desconfiar dessa preferência pela prata da casa. Em primeiro lugar, no caso dos cargos em comissão de nível baixo, operacional, o problema não é a sua ocupação por gente de fora do serviço público – o problema é esses cargos existirem. O ideal seria que eles fossem, em sua totalidade, extintos ou transformados em funções gratificadas, ou seja, adicionais de remuneração para os servidores do órgão que as executem. Quanto aos dirigentes, o que deveria estar em questão é sua qualificação e competência como gestores, o que não está necessariamente atrelado a uma trajetória no setor público ou privado.

Outra questão interessante diz respeito à filiação partidária. Os números da pesquisa mostram que ela é menos presente do que se pensa: apenas 11% dos dirigentes públicos no governo FHC eram filiados a partidos, dos quais 42% ao PSDB. No Governo Lula a proporção mais que dobra: 24% eram filiados a partidos políticos, dos quais 77% ao PT.

Um dado interessante: no Governo FHC, cerca de 10% do total de ocupantes de cargos em comissão filiados a partidos eram do PT, com presença inclusive em cargos de direção. Já no Governo Lula é nulo o número de filiados ao PSDB ocupando cargos comissionados, de direção ou não.

A qualificação média dos dirigentes, em termos de nível de escolaridade, era parecida: nos dois governos, quase a totalidade dos dirigentes tinham curso superior, e quase metade do total, Mestrado ou Doutorado. As formações mais comuns nos dois governos são Direito, Economia e Engenharia, correspondendo, cada uma, a cerca de 15% do total dos dirigentes. Já no Mestrado e Doutorado, Economia e Ciências Sociais são os campos de conhecimento mais frequentes.

Um avanço expressivo ocorrido no Governo Lula se refere à participação feminina nos cargos de direção: de 13% no Governo FHC ela se elevou para 25,5%. Dada a prioridade da presidente Dilma para esta questão, é de se esperar que os números de seu governo sejam ainda melhores nesse quesito.

A pesquisa mostrou, portanto, diferenças importantes entre os dois governos. O Governo Lula avançou muito no recrutamento de mulheres para cargos de direção; ao mesmo tempo, representou um aumento substantivo da partidarização dos dirigentes, muito concentrada num único partido, o PT – o que, em si mesmo, não é um fato ruim; entretanto, a julgar pelo noticiário político, tem levado em alguns órgãos a um recrudescimento de práticas patrimonialistas. É importante lembrar também que o governo do PT aumentou bastante o número absoluto dos cargos comissionados – foram 3,7 mil novos cargos de livre provimento entre 2003 e 2011, mais de quatrocentos dos quais em funções de direção (muito desse aumento é certamente devido aos novos Ministérios criados desde 2003). A pesquisa não abrangeu os cargos de empresas estatais e agências reguladoras, onde há indícios de que o aumento da partidarização teve efeitos muito negativos sobre a eficiência da gestão.

Ao mesmo tempo, destaca-se uma tendência de continuidade nos dois governos, demonstrando uma certa estabilidade no modus operandi da direção pública no Estado brasileiro: nossos dirigentes públicos tem alto nível de escolaridade, são em sua maioria oriundos de carreiras públicas e uma minoria é filiada a partidos. Um Estado, portanto, mais estável, qualificado e profissional do que sugerem as percepções do senso comum e a nossa crônica política.

Restam, é claro, perguntas importantes, em especial quanto às competências e habilidades reais de gestão desses dirigentes e sua adequação ao perfil do cargo ocupado. Investigar essas questões é passo crucial para retomar a agenda de modernização da gestão pública brasileira e construir um Estado administrado por executivos públicos à altura da responsabilidade que possuem com o país.

Em resposta, o economista Tim Harford, autor do livro The Undercover Economist e colunista do Financial Times, publicou um divertido diálogo imaginário entre um professor de universidade pública e um gerente de vendas de uma empresa de telefonia, revelando algumas das inconsistências do discurso corrente que desclassifica sempre o setor público como perdulário, ineficiente etc.

Os textos de Harford são uma espécie de versão mais consistente e bem escrita da abordagem “Freakonomics”, de se aplicar conceitos econômicos e estatísticos a fenômenos do cotidiano. O interessante, no caso deste texto, é a forma como Harford discute o mito corrente de que apenas o setor privado é capaz de criar riqueza.

O professor de Harvard Mark H. Moore tem um livro interessante chamado Criando Valor Público, em que defende a abordagem de que os dirigentes públicos devem ser estrategistas capazes de criar valor, sendo capazes de transformar os recursos escassos à sua disposição em impactos positivos para a sociedade, atendendo as demandas e percepções dos cidadãos.

Entre nós, a tal ponto tem chegado, em muitos casos, a desvalorização da coisa pública e a desatenção com a gestão governamental, que a ideia de criar valor público pode parecer um conceito alienígena. Mas é justamente deste tipo de visão que precisamos para empreender um novo movimento de reforma do Estado, voltada para o cidadão e focada na profissionalização da burocracia e qualificação dos seus dirigentes.

Segue o diálogo:

“Você ouviu falar do um por cento de aumento de salário?”

“Sim. Medida dura, mas justa, se você quer saber “

“Por quê?”

“Bem, nós do setor privado temos que trabalhar para pagar você no setor público. É justo que você mostre alguma contenção “.

“Bem, ‘mostrar uma certa contenção’ não é exatamente a melhor expressão, não? Não é como se eu estivesse escolhendo o meu próprio salário. Você deve estar me confundindo com o CEO de um alguma grande empresa de capital aberto. Não preciso mostrar qualquer contenção; George Osborne [Ministro da Fazenda] é perfeitamente capaz de mostrar contenção em meu nome, muito obrigado “.

“Bom trabalho, o dele. Afinal eu pago o seu salário”

“Este é aquele mantra dos trabalhadores do setor privado que dão duro para sustentar um setor público inchado?”

“Curioso você mencionar isso, eu acho que é.”

“Eu nunca entendi isso. Admito que você paga o meu salário, mas eu pago o seu salário também”

“Como assim?”

“Você trabalha em vendas para uma empresa de telefonia móvel. Eu trabalho como professor “

“Sim, os meus impostos pagam o seu salário”

“Mas a minha conta de telefone celular paga seu salário. Se o governo nacionalizasse a  Vodafone – coisas mais estranhas que essa já aconteceram – e privatizasse o sistema escolar, os meus impostos estariam pagando o seu salário, enquanto o meu patrão lhe mandaria a conta da educação dos seus filhos. Mas nós ainda estaríamos pagando um ao outro. Assim é uma economia moderna. Todo mundo paga o salário de todo mundo, exceto agricultores de subsistência e “survivalists”, que cuidam de si mesmos”

“Mas …”

“Veja, o comunismo não entrou em colapso porque não havia setor privado para pagar o setor público. Ele entrou em colapso porque os incentivos eram completamente furados. Não há nenhuma razão lógica para que uma economia não possa ser cem por cento setor público. Você faz parecer que isso é impossível por uma questão de simples aritmética”

“Ainda assim, o comunismo é uma péssima propaganda para o setor público, não? O setor privado cria riqueza”

“Não; especialistas, gestores, cientistas e empreendedores criam riqueza. Seu habitat natural pode muito bem ser o setor privado, mas não há nenhuma razão lógica para que eles não podem ser empregados no setor público. Tim Berners-Lee inventou a World Wide Web enquanto trabalhava no setor público”

“Ele não é exatamente representativo do setor público”

“Claro, mas Steve Jobs não é exatamente representativo do setor privado também. Há indivíduos notáveis ​​que fazem coisas notáveis, e estou feliz em reconhecer que o setor privado é geralmente o lugar onde essas coisas notáveis ​​têm espaço para crescer. Mas o setor privado como um todo faz algo mais pedestre: fornece bens e serviços. Assim como o setor público. Sugerir que alguns desses bens e serviços contam como ‘criação de riqueza’ e outros não, simplesmente porque alguns são pagos através de impostos e outros são pagos no mercado, não faz qualquer sentido”

“Ainda assim, Osborne estava certo: precisamos poupar. Os trabalhadores do setor público tem que fazer a sua parte”

“Essa é uma linha de raciocínio falacioso: ele assume que os trabalhadores do setor público de ontem vão ser os mesmos trabalhadores do setor público de amanhã, após vários anos com sua renda real em queda. Eles podem não ser. Eu poderia decidir me tornar um vendedor de telefone celular em vez de um professor de economia”

“Do jeito que esta conversa está indo, eu gostaria que você tivesse feito essa escolha há algum tempo”

“A questão é: onde você quer as melhores pessoas. Cortar os salários do setor público pode prejudicar os trabalhadores atuais do setor público, ou pode convencê-los a buscar novas pastagens, para serem substituídos por equipes juniores pouco qualificadas – ou vendedores de celulares que foram demitidos por causa de um súbito afluxo de pessoas melhor qualificadas que poderiam fazer o seu trabalho. Pode muito bem ser razoável para Osborne espremer os salários do setor público, mas, se ele o fizer, trabalhadores do setor privado vão sofrer as consequências também. Às vezes, quando ele diz que estamos todos juntos nisso, ele está certo – mesmo que apenas por acidente”

(Tim Harford – You’re Wrong, We’re All Wealth Creators)

É rotina que estatísticas de órgãos internacionais sejam questionadas pela autoridade nacional de plantão, qualquer que seja o partido. Mas desta vez a reação foi maior, desproporcional. Como admitir números como esses, após tanto tempo de autoglorificação, sob os efeitos entorpecedores dos ambientes palacianos, da publicidade governamental, do puxa-saquismo dos movimentos sociais cooptados, e do neo-ufanismo em voga até nas propagandas de uísque? O Pnud deu um choque de realidade no governo brasileiro, e sua primeira reação foi a pura e simples negação.

Fora deste pequeno (mas poderoso) universo dos inebriados pela própria retórica, a surpresa com os frustrantes resultados brasileiros não foi tão grande assim.

O Brasil obteve a 84ª colocação entre 187 países, não apenas muito atrás de vizinhos como Argentina (45ª), Uruguai (48ª) ou Chile (44ª), como abaixo de países como Jamaica (79ª), Peru (80ª) e Equador (83ª). Quando se abre o índice por seus componentes, a conclusão é simples e inescapável: nossos sistemas de educação e saúde são ainda muito ruins, e estão avançando devagar demais.

Embora não seja possível comparar o resultado com rankings anteriores, devido a mudanças metodológicas e inclusão de outros países nesta edição, a velocidade do progresso brasileiro é decepcionante: 0,69% de avanço médio por ano na última década, menor que nossa média nos últimos trinta anos e equivalente ao aumento médio dos países de mesmo nível de desenvolvimento no período. Enquanto isso, Índia e China avançaram 1,56% e 1,43% por ano, respectivamente – duas vezes mais rápido que nós.

Nesta última edição, o Pnud incluiu uma análise interessante – o IDH ajustado pela desigualdade. Se ponderado por esse critério, o índice brasileiro perde 27,7% do seu valor, o equivalente a 13 posições no ranking. Ou seja, pela primeira vez quantificou-se o peso da nossa desigualdade sobre o desafio do desenvolvimento, e ele ainda é grande.

As críticas feitas pelo Governo ao estudo do Pnud simplesmente não se sustentam. Fez-se muita celeuma na mídia a respeito de supostos dados desatualizados, sem esclarecer que este problema se referia a outro índice calculado pelo ONU, o Índice de Pobreza Multidimensional – IPM, que nada tem a ver com o IDH e não afeta o seu resultado.

Já a Nota Técnica produzida pelo Ipea consegue a proeza de discorrer por cinco páginas sobre o relatório do Pnud sem fazer referência a um único número. Em nenhum momento se aponta como ou porque as estatísticas utilizadas pela ONU estariam erradas; as queixas se resumem a supostas falhas no processo de consulta aos países para discussão e elaboração de indicadores. Ora, o Pnud disponibiliza publicamente em seu site, em detalhes, a metodologia utilizada; certamente um órgão que possui pesquisadores de alto nível como o Ipea não teria dificuldade em refazer os cálculos, se estes estivessem realmente errados.

A questão é outra, de fundo mais político (e talvez psicológico) que metodológico: os números do Pnud rasgaram a fantasia do discurso oficial.

São escândalos suficientes para indicar um padrão: nos Ministérios do Turismo, dos Esportes e do Trabalho, e certamente para além deles, está claro que vigora uma sistemática pela qual os convênios com organizações não-governamentais se transformaram em dutos de corrupção, canalizando recursos públicos, via entidades fantasmas, ou pelo menos cúmplices, para o caixa de partidos ou para o bolso de políticos.

Se a prática não é nova – remonta a um de nossos mais arraigados hábitos, o de tratar aquilo que pertence a todos como se não pertencesse a ninguém – não pode haver dúvida de que houve mudanças qualitativas e quantitativas neste processo. Os convênios multiplicaram-se, tornaram-se, em muitos casos, milionários, e a máquina de desvio de dinheiro público, por assim dizer, “profissionalizou-se”.

Curiosamente, ao invés de explicar como pretendem desmontar essa engrenagem, membros do governo Dilma deram vazão recentemente a uma suposta ideologia estatista para colocar a responsabilidade, vejam só, nas próprias ONGs. Ao assumir o Ministério do Esporte, Aldo Rebelo, cujo partido tem dificuldade de explicar as inúmeras e graves irregularidades do Programa Segundo Tempo, afirmou que o problema teria sido gerado, originalmente, pela concepção de que as ONGs deveriam substituir o “papel do Estado”.

Posição que poderia ser considerada natural para um comunista como ele, não tivessem sido os comunistas do seu próprio partido os criadores de um programa fundado exclusivamente na transferência de verbas (cada vez maiores), via convênios, para ONGs. Claro que não quaisquer ONGs: preferencialmente organizações amigas, muitas de filiados ao PCdoB ou parentes seus, e que em diversas circunstâncias realizaram pouco ou nada do previsto, mesmo tendo embolsado o dinheiro recebido, todo ou em parte.

O papel do Estado pode ser realizado de várias formas. Já o papel das ONGs, muitas vezes, é justamente o de atuar como parceiras na realização dos objetivos do Estado. Se Ruth Cardoso nos deixou uma lição foi essa: a política pública pode ser mais transparente, democrática e efetiva se pensada e executada juntamente com a sociedade. Não deveria ser outro o legado do programa Comunidade Solidária, por ela coordenado no Governo FHC.

A demonização das ONGs, no discurso oficial, é o outro lado da moeda do aproveitamento, pelo mesmo governo, dos convênios com algumas delas para fins de corrupção. É apenas cortina de fumaça, mais uma tentativa de argumentar que “sempre foi assim” para se mudar pouco ou nada no que ocorre. É a melhor forma de fugir do debate real, que deveria se orientar por perguntas como: de que forma estabelecer relações mais transparentes e construtivas entre Estado e sociedade?

Numa entrevista à Folha quatro anos atrás, que segue abaixo, Dona Ruth ensaiou algumas respostas: melhores controles, critérios mais rígidos, mais avaliação de resultados. Infelizmente o Governo Federal não avançou em nenhuma delas; ao contrário, só se aprimoraram as formas de utilizar ONGs fajutas para se colocar a mão no dinheiro do contribuinte. Realmente, a cada dia que passa, parece que Ruth Cardoso faz mais falta.

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FOLHA – O que a senhora acha da CPI das ONGs?
RUTH CARDOSO – Só não gosto do nome. Devia ser a CPI das contratantes das ONGs. CPI das ONGs coloca em dúvida um setor inteiro.

FOLHA – Por que CPI de Contratante? A senhora acha que a irregularidade está… 
RUTH – Quando você contrata sem exigir metas, sem definir tarefas e sem avaliar resultados, está criando uma condição na qual algumas vão se aproveitar dessa situação. Mas tem um problema que é da raiz dessa questão. As ONGs, quando começaram a se desenvolver aqui no Brasil, eram a salvação do país. Eram puras, dedicadas só ao bem. Uma visão muito positiva, quase ingênua. As ONGs, como são representantes da sociedade, refletem todas as posições. Não há posição certa na sociedade, existem grupos que defendem várias. A única posição que não é certa é a da intolerância.

FOLHA – Há intolerância, uma demonização das ONGs? 
RUTH – Estamos passando para outro extremo. Como houve uma série de constatações e denúncias de desvio de dinheiro, as ONGs passaram a ser um conjunto diabolizado. Você pega um setor inteiro e confunde com algumas ONGs que, pelo que se sabe, têm, realmente, problemas no uso dos recursos públicos e privados. Busco uma visão mais objetiva. Nem tão puras. Nem tão ruins.

FOLHA – O que é mais delicado nos convênios hoje?
RUTH – São inúmeras as normas de convênios. Agora, realmente, todos estão baseados sempre na idéia de que você tem um certo estilo de prestação de conta, que não leva em conta o resultado. Não há avaliação de resultado.

FOLHA – O terceiro setor chega a receber R$ 1 bilhão por ano do governo. A senhora não acha temerário que assuma o papel do Estado, como na saúde indígena? 
RUTH – Primeiro: por que é papel do Estado? E segundo: por que essa desconfiança? Vamos pegar a saúde indígena. A Fundação Nacional, que cuidava da saúde indígena, não tem recursos nem capacidade de dar conta de todo problema indígena, que é complicado no Brasil. Aí, você tem gente que trabalha bem, como tem convênios que não são tão bem cumpridos.
Vou falar mal das ONGs ou vou falar mal do convênio, que deixou uma brecha para não ser cumprido tal como deveria?

FOLHA – A senhora não acha que escândalos recentes, como em SC ou do Silvio Pereira (ex-secretário-geral do PT), acabaram afetando a credibilidade das ONGs? 
RUTH – Respinga, sim. Mas posso garantir que deve ter cem vezes mais ONGs que estão lá fazendo seu trabalhinho direito, aliás, com muita dificuldade de arranjar verba, isso sim. Mas isso é o resultado desse pouco cuidado na hora de definir o que é uma parceria com uma ONG e da pouca exigência. Se alguém cria uma ONG e consegue um contrato milionário no dia seguinte é uma coisa estranha, é uma falta de critério. Veja a Pastoral da dona Zilda, a Pastoral da Criança. Faz um trabalho cujo resultado é público e notório. É uma ONG. Mas a gente esquece que existe a dona Zilda. Acaba olhando para o Silvio Pereira.

FOLHA – Mas a senhora concorda que está pesando contra a imagem? 
RUTH – Está pesando, estou tentando discutir exatamente isso. Como é que a gente está generalizando e jogando fora a criança com a água do banho. São inúmeras as contribuições.

FOLHA – Esse “pouco cuidado” já existia no governo passado ou cresceu agora? 
RUTH – Certamente, não existia. Também não posso garantir que, no governo passado, não tivesse havido alguma falcatrua, porque essas coisas são um pouco incontroláveis, mas controles havia. O tipo de critério, de distribuição de recursos, era bastante mais discutido. Os montantes não eram tão grandes, mas é porque havia uma preocupação. Pelo menos no Comunidade Solidária. Não quer dizer que isso tenha, realmente feito escola em todo o governo. Mas havia uma idéia de que a parceria com a sociedade é uma coisa positiva. Então, acho que posso garantir que havia uma preocupação com critérios mais distintos.

FOLHA – A falta de cuidado acaba alimentando esses escândalos? 
RUTH – Só uma situação, na qual você não tem critérios de avaliação de resultados, é que pode alimentar essa situação.

FOLHA – É chato assistir a essa demonização? 
RUTH – É claro que acho desagradável. Estamos dando um passo atrás. A gente caminhou no sentido de uma sociedade mais democrática, de maior participação da sociedade civil.
E, de repente, a gente fechou um pouco essas portas e, outra vez, temos domínio de uma visão estatista. Porque isso tudo é resultado dessa visão, de que é o Estado que tem que fazer e que daí o Estado manda. Não há debates, critérios estabelecidos em conjunto. Então, acho triste para o país, sim.

FOLHA – Recentemente, surgiu notícia de que a CGU tinha feito uma devassa no alfabetização solidária (de que é sócia-fundadora). A constatação é de que teria cumprido apenas 10% da meta… 
RUTH – Só lamento que você tenha lido essa notícia e não tenha lido, na semana seguinte, a resposta. Fizemos 10% a mais do que as metas.

FOLHA – Li. Mas a senhora acha que houve uma represália do governo? 
RUTH – Não posso atribuir intenções. Estamos num jogo político aí que quem inventou e por que, não sei. Só que tem uma inverdade complicada.
Não houve devassa, porque foi uma corregedoria fazendo auditoria. Segundo, não são as ONGs da dona Ruth. Dentro dessa minha visão do que é o terceiro setor, tudo o que eu criei na Comunidade Solidária, todos os meus programas têm parceria público-privado. Fiz tudo ao contrário do que se faz.
Mas continuo sendo acusada de fazer uma LBA. As ONGs têm autonomia. Mas comentam: as ONGs da dona Ruth.

Fonte: Folha de S.Paulo, 21 de outubro de 2007

Este fim de semana os franceses tiveram, pela primeira vez, a oportunidade de escolher, por meio de eleição aberta e direta, o candidato do Partido Socialista nas eleições presidenciais.

O escolhido para a disputa com Sarkozy em abril do ano que vem foi François Hollande, que obteve 56% dos votos no segundo turno disputado contra Martine Aubry, líder do partido. Participaram das primárias 2,8 milhões de franceses, não necessariamente filiados: o cidadão necessitava apenas ser eleitor registrado e assinar, no momento do voto, sua concordância com os princípios gerais do PS.

O resultado foi surpreendente, não só pela derrota da atual líder do partido como pelo resultado pífio de Segolène Royal, candidata presidencial do partido em 2007 e ex-mulher de Hollande, que obteve apenas 7% dos votos no primeiro turno.

Embora pouco difundidas fora dos Estados Unidos – onde já têm uma tradição de cem anos – as eleições primárias representam um tremendo avanço na democratização dos partidos políticos.

Com as primárias, a tradição de decisões de cúpula ou prévias fechadas aos filiados é substituída por consultas abertas, em que os candidatos têm de se posicionar frente à sociedade como um todo, e não apenas à sua minguante legião de militantes políticos.

As primárias norte-americanas têm lá suas idiossincrasias, como tudo naquele sistema político. Ocorrem estado por estado, com regras diferentes em cada um, e numa ordem pré-determinada, o que exclui boa parte do país da oportunidade de participar.

Mas observemos os embates públicos entre Mitt Romney, Rick Perry, Herman Cain e demais pelo papel de adversário de Obama no ano que vem, e não há como não invejar a transparência do processo em comparação à nossa tradição de conchavos e acertos nem sempre claros entre os chefões partidários.

Para não falar do “dedazo”, a escolha do candidato à mexicana, em que o único critério é o desejo do líder máximo do partido. Depois de indicar dessa forma Dilma à sua sucessão, Lula parece que gostou do sistema: quer agora impor o ministro Fernando Haddad como candidato à Prefeitura de São Paulo, à revelia do PT.

As primárias permitem bem-vindas surpresas. Não pode haver dúvida de que só um sistema de eleições primárias permitiria a eleição de um jovem senador de primeiro mandato como Barack Obama sobre uma liderança como Hillary Clinton, ex-primeira dama que dominava a máquina do Partido Democrata.

No Chile, desde 1993 a Concertación (aliança entre democratas cristãos e socialistas) faz primárias para escolher seu candidato à Presidência. Em 1999, Ricardo Lagos foi escolhido numa consulta de que participaram 1,3 milhões de chilenos, um recorde. Podem votar nas primárias chilenas todos os detentores de título de eleitor que sejam filiados a partidos da Concertación ou não sejam filiados a nenhum partido. Também na Itália os partidos de esquerda já fizeram primárias para escolha do seu líder. Mas a prática ainda é pouco difundida.

No Brasil, há projeto de lei do senador Álvaro Dias que ajusta a atual lei eleitoral, facilitando a realização de primárias pelos partidos. Os principais líderes do PSDB já afirmaram sua posição favorável a que o candidato presidencial em 2014 seja escolhido dessa forma. De fato, seria um tremendo avanço para o país se o próximo candidato das oposições fosse escolhido num processo público e democrático, aberto à participação e o voto de qualquer simpatizante, com debates e discussões de fundo entre os pretendentes. Não seria essa, afinal, a verdadeira reforma política de que precisamos?

É uma realidade: o advento da tecnologia da informação nas últimas décadas colocou nas mãos dos governos de todo o mundo volumes incomensuráveis de dados sobre os países, as sociedades, e a vida dos cidadãos. Dados sobre impostos, multas, oferta e uso de serviços públicos, ocorrências criminais, estatísticas demográficas e socioeconômicas, compras do governo, tramitação e aprovação de leis, decisões judiciais, e muito, muito mais informação é guardada, a sete ou menos chaves conforme o caso, por autoridades públicas.

Diversos países já aprovaram leis que regulam o direito do cidadão a acessar essas informações. No Brasil, estamos atrasados: o Projeto de Lei de Acesso à Informação tramita a passos lentos no Congresso, e corre atualmente o risco de ser desfigurado nas mãos de seu relator, o ex-presidente Fernando Collor.

O mais interessante é que o atual estágio do desenvolvimento tecnológico está oferecendo oportunidades impensáveis, há apenas alguns anos atrás, para o exercício da cidadania. Programas e ‘robôs” desenvolvidos de forma colaborativa por programadores (muitos deles amadores) são capazes de oferecer à sociedade ferramentas as mais variadas – entre as mais simples, aplicativos para celular que indicam onde nas redondezas comprar gasolina mais barata, ou qual o melhor trajeto por transporte público e quanto tempo demorará o próximo ônibus. Daí para o monitoramento das atividades dos políticos e dos governos é um pequeno passo para um jovem programador (mas um grande salto para a democracia). A construção coletiva da Wikipédia é apenas o exemplo mais célebre e bem sucedido do potencial de construção coletiva que as revoluções da tecnologia de comunicação e informação proporcionam.

Oferecer dados abertos é fortalecer a cidadania, é fazer acontecer a sociedade em rede, é permitir ao eleitor uma decisão mais qualificada, é facilitar tarefas cotidianas do cidadão comum, é dificultar a omissão e a mentira por parte dos homens públicos; acima de tudo, é transferir poder – dos governos para a sociedade. O que é o Wikileaks, condenáveis que sejam muitas de suas atitudes, se não um sintoma da dissonância entre a exigência da sociedade por informação e a negativa-padrão dos governos em disponibilizá-las?

Na conhecida parábola de Kafka (que reproduzo abaixo), um camponês é impedido por um porteiro de transpor a porta que dá acesso à Lei. É avisado de que atrás dessa porta há mais outra e mais outra e outra, cada uma guardada por um vigia mais amedrontador. Escrita ainda no século XIX, é uma alegoria profunda sobre o poder das burocracias do século XX sobre o cidadão comum.

Vivemos em uma época em que os riscos para a democracia de uma concentração exagerada da informação nas mãos de empresas e governos são claros e graves. Se quisermos garantir as liberdades individuais dos cidadãos neste século XXI, a questão dos dados abertos será central. A democracia do futuro não vai abolir apenas o porteiro de Kafka; não haverá lugar nem mesmo para a porta.

Diante da lei
Franz Kafka

Diante da lei está um porteiro. Um homem do campo chega a esse porteiro e pede para entrar na lei. Mas o porteiro diz que agora não pode permitir-lhe a entrada. O homem do campo reflete e depois pergunta se então não pode entrar mais tarde.

-É possível – diz o porteiro – mas agora não.

Uma vez que a porta da lei continua como sempre aberta e o porteiro se põe de lado o homem se inclina para olhar o interior através da porta. Quando nota isso o porteiro ri e diz:

-Se o atrai tanto, tente entrar apesar da minha proibição. Mas veja bem: eu sou poderoso. E sou apenas o último dos porteiros. De sala para sala porém existem porteiros cada um mais poderoso que o outro. Nem mesmo eu posso suportar a simples visão do terceiro.

O homem do campo não esperava tais dificuldades: a lei deve ser acessível a todos e a qualquer hora, pensa ele; agora, no entanto, ao examinar mais de perto o porteiro, com o seu casaco de pele, o grande nariz pontudo, a longa barba tártara, rala e preta, ele decide que é melhor aguardar até receber a permissão de entrada. O porteiro lhe dá um banquinho e deixa-o sentar-se ao lado da porta.

Ali fica sentado dias e anos. Ele faz muitas tentativas para ser admitido e cansa o porteiro com os seus pedidos. Às vezes o porteiro submete o homem a pequenos interrogatórios, pergunta-lhe a respeito da sua terra natal e de muitas outras coisas, mas são perguntas indiferentes, como as que os grandes senhores fazem, e para concluir repete-lhe sempre que ainda não pode deixá-lo entrar. O homem, que havia se equipado com muitas coisas para a viagem, emprega tudo, por mais valioso que seja, para subornar o porteiro. Com efeito, este aceita tudo, mas sempre dizendo:

-Eu só aceito para você não julgar que deixou de fazer alguma coisa.

Durante todos esses anos o homem observa o porteiro quase sem interrupção. Esquece os outros porteiros e este primeiro parece-lhe o único obstáculo para a entrada na lei. Nos primeiros anos amaldiçoa em voz alta e desconsiderada o acaso infeliz; mais tarde, quando envelhece, apenas resmunga consigo mesmo. Torna-se infantil e uma vez que, por estudar o porteiro anos a fio, ficou conhecendo até as pulgas da sua gola de pele, pede a estas que o ajudem a fazê-lo mudar de opinião.

Finalmente sua vista enfraquece e ele não sabe se de fato está ficando mais escuro em torno ou se apenas os olhos o enganam. Não obstante reconhece agora no escuro um brilho que irrompe inextinguível da porta da lei. Mas já não tem mais muito tempo de vida. Antes de morrer, todas as experiências daquele tempo convergem na sua cabeça para uma pergunta que até então não havia feito ao porteiro. Faz-lhe um aceno para que se aproxime, pois não pode mais endireitar o corpo enrijecido. O porteiro precisa curvar-se profundamente até ele, já que a diferença de altura mudou muito em detrimento do homem:

-O que é que você ainda quer saber? pergunta o porteiro. Você é insaciável.

-Todos aspiram à lei – diz o homem. Como se explica que em tantos anos ninguém além de mim pediu para entrar?

O porteiro percebe que o homem já está no fim e para ainda alcançar sua audição em declínio ele berra:

-Aqui ninguém mais podia ser admitido, pois esta entrada estava destinada só a você. Agora eu vou embora e fecho-a.

Não há tentação maior para o político do que a solução tirada da cartola. Contra as dificuldades impostas pelo cipoal legal-burocrático, pelas disputas políticas, pelos recursos limitados para atender demandas crescentes, surge o estalo: “por que é que eu não pensei nisso antes?”

O mais recente protagonista desta síndrome de professor Pardal é o ministro da Educação Fernando Haddad, que propôs aumentar o ano letivo de 200 para 220 dias como forma de melhorar a aprendizagem dos alunos brasileiros.

O Brasil já é atualmente um dos países com mais dias de aulas em todo o mundo – estamos na frente, inclusive, de praticamente todos os países europeus nesse quesito. O ano letivo na Finlândia, país que disputa os primeiros lugares em todos os testes de proficiência, tem 188 dias, 12 a menos que o nosso.

Quem tem mais aulas que nós? Os japoneses, com 243 dias, e os sul-coreanos, com 220. Países cuja cultura orientada para o esforço concentrado e o desempenho não pode ser replicada com uma canetada.

O MEC poderia, sim, fazer a diferença se se preocupasse mais com o que ocorre dentro da sala de aula durante os atuais dias letivos, antes de querer estendê-los. Uma pesquisa do Banco Mundial realizada em três estados brasileiros mostra que o uso do tempo de sala de aula é altamente improdutivo no Brasil.

Segundo a pesquisa, não mais que 65% do tempo de aula, em média, é dedicado a atividades de ensino e aprendizagem nas nossas escolas. O restante é dedicado a tarefas organizativas (fazer chamada, entregar ou recolher material) e atividades que nada tem a ver com a aula, incluindo ausentar-se da classe ou mesmo bater papo com os alunos. Isso sem entrar no mérito dos altos índices de falta dos professores, problema comum entre nós.

As próprias escolas o admitem: segundo dados obtidos pelo pesquisador Ernesto Faria a partir dos questionários da Prova Brasil, apenas 1 em cada 6 professores de escolas mais pobres chegam a cobrir ao menos 80% do conteúdo previsto por eles mesmos para o ano.

Como aumentar a produtividade do professor? Há muitas formas. Em primeiro lugar, Estados e Prefeituras precisamos definir claramente os currículos de cada ano – é estarrecedor, mas a maioria não tem nem mesmo isso. Só a partir daí torna-se possível às redes de ensino supervisionar adequadamente o trabalho docente.

Mais treinamento e acesso a material pedagógico estruturado também é fundamental. Muitas vezes, o professor simplesmente não tem o tempo, os recursos ou mesmo a aptidão necessária para planejar adequadamente suas aulas. Um professor é de pouco valor para a escola se não for capaz de transmitir conhecimento com competência, e existem técnicas para se conseguir isso (embora nossas faculdades de pedagogia não se interessem muito por elas).

Mas para mudar a realidade da sala de aula, é imprescindível mexer nos incentivos ao professor. Combater o absenteísmo (penalizando financeiramente os faltosos), garantir pisos salariais dignos e recompensar financeiramente, de alguma forma, a unidade escolar pelos resultados obtidos por seus alunos são medidas fundamentais para o avanço. Mais dia, menos dia, a gente chega lá.

Na cidade cearense de Sobral, a 240 km da capital Fortaleza, desenvolve-se há dez anos um projeto exemplar para a redução da mortalidade infantil e materna.

Concebido pela Prefeitura, o projeto Trevo de Quatro Folhas é fruto de uma bem-sucedida política de atenção integral, que conjuga o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde, a metodologia da Pastoral da Criança, o atendimento qualificado nas Unidades Básicas de Saúde e a participação da sociedade civil, tanto por meio das chamadas “Mães Sociais” (mulheres da comunidade remuneradas e treinadas para acompanhar e orientar as gestantes da sua vizinhança) quanto por recursos doados pelos “padrinhos” e “madrinhas” do projeto ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança. O mais interessante, entretanto, é a relação do projeto com os rezadores locais.

Rezadores são figuras tradicionais nas cidades nordestinas. Historicamente, foi sempre ao poder da reza, em primeiro lugar, que as famílias destas localidades recorreram em caso de problema de saúde, em especial com as crianças. Contra mau olhado, quebranto ou outros males, os rezadores exercem seu dom entoando orações e brandindo um ramo, uma cruz ou um rosário, em busca da almejada cura.

Ao abordar as mães dos bairros mais pobres de Sobral, os especialistas da Secretaria da Saúde, ao contrário do que seria de se esperar, não optaram por desencorajar essa prática. Ao invés disso, tornaram os rezadores parceiros do projeto.

Hoje, a mãe que procura um rezador para o filho que tem diarreia, recebe, além de uma oração, um frasco de soro caseiro. No caso de sintomas mais graves, o próprio rezador orienta que se procure o posto de saúde. Já no posto, não é raro que o os próprios profissionais de saúde estimulem as mães a procurar também um rezador, sabendo da sua capacidade de tranquilizá-las.

Tal era a banalização da mortalidade infantil, em Sobral, que se dizia das mães pobres que perdiam filhos pequenos que estas haviam “ganhado um anjinho” a lhes proteger. O Trevo de Quatro Folhas rompeu com isso ao mostrar a essas famílias que não há nada de natural na morte de uma criança por causas evitáveis.

Resultado do projeto: a mortalidade infantil, que era de 29,7 mortes por mil nascimentos em 2001, caiu para menos de 14 no ano passado.

(A experiência de Sobral é uma das 25 descritas na publicação Da Inovação Social à Política Pública – Histórias de êxito na América Latina e Caribe, desenvolvida pela CEPAL com apoio da Fundação Kellogg, que foi apresentada hoje em seminário na FGV, em São Paulo. Mais informações no endereço http://www.cepal.org/dds/innovacionsocial ).

Há algo de podre na discussão sobre o financiamento da saúde pública no Brasil. Num debate torto, pautado por conflitos partidários e conduzido de forma errática e sem liderança por parte do Executivo, a saúde parece estar sendo reduzida a um pretexto para negociações partidárias que nada tem a ver com os interesses da população.

O Brasil gastou com saúde, no ano passado, 8,4% do seu PIB, um número aparentemente razoável – a França, no mesmo ano, gastou 8,7%. Ocorre que na França 80% destes gastos foram públicos, enquanto no Brasil os gastos do SUS representaram menos de 45% do gasto total. Tradução: por aqui, os que podem pagar financiam, a um alto custo, a saúde privada, enquanto a maioria, que não tem essa opção, é relegada a um sistema público deficiente, porque subfinanciado.

Não há como avançar no debate sobre a saúde pública no Brasil sem discutir seriamente o financiamento do setor. Mas falar em criação ou elevação de impostos, sem tratar antes de melhorias de gestão (onde foi parar a proposta das fundações estatais de direito privado?), reordenamento de prioridades, e garantia de aplicação de parcela substancial das receitas federais no setor, é fazer pouco da opinião pública.

A verdadeira ascensão da nova classe média só se dará quando estas famílias tiverem acesso a saúde e educação públicas de qualidade, e isso dependerá de mais recursos nessas áreas. Eles existem, se houver prioridade: à parte a corrupção (equivalente a R$ 2,3 bilhões na saúde nos últimos nove anos, segundo o TCU), lembremos que o reajuste previsto para os servidores do Judiciário em 2012 representará despesas de R$ 7,7 bilhões; o aumento de 14% no salário mínimo, também previsto para o ano que vem, mais R$ 21,5 bilhões; e que ainda se insiste num inútil trem-bala de R$ 60 bilhões a ser custeado por recursos públicos, via captação pelo Tesouro Nacional.

A Emenda Constitucional 29, aprovada em 2000, foi um avanço importante: ao exigir de Estados e Municípios a aplicação em saúde de 12% e 15%, respectivamente, das suas receitas, ela garantiu que, entre 2000 e 2008, o gasto real per capita do SUS aumentasse 68% em termos reais. Mas a falta da sua regulamentação faz com que muitos Estados encontrem brechas para não cumprir a lei, e, mais grave, está permitindo ao Governo Federal reduzir ano a ano sua participação nos investimentos no setor. Estados e Municípios eram responsáveis por 40% dos gastos do SUS em 2000; em 2008, responderam por 54%. Enquanto prefeitos e governadores carregavam o piano, a União, discretamente, tirou o time de campo.

Infelizmente, o debate sobre o assunto, no atual governo, começou torto e desde então só piorou. Os líderes do Congresso, atiçados pelo clima de leilão de favores entre Executivo e base aliada, incluíram a regulamentação da Emenda 29 na pauta de votação apenas como item de chantagem nas negociações com o Governo. Já a Presidente, em mais um de seus movimentos de idas e vindas na área fiscal, voltou atrás em sua promessa de campanha e disse que só poderia aprovar a Emenda com criação de uma nova fonte de receita.

Para piorar, o bom projeto de lei original, de autoria do senador Tião Viana, que exigia da União a aplicação de 10% das suas receitas correntes brutas com saúde (hoje são gastos 6,82%), sem criação de qualquer tributo, acabou deturpado pela Câmara.

O projeto a ser votado pelos deputados cria uma nova CPMF, chamada de CSS, sem qualquer garantia real de que sua arrecadação vá mesmo para a saúde. Além disso, retira a exigência da aplicação de 10% das receitas do Governo Federal e, mais grave ainda, exclui o Fundeb (Fundo da Educação Básica) da base de cálculo para o porcentual a ser aplicado pelos Governos Estaduais, o que vai diminuir em algo como R$ 7 bilhões por ano as despesas dos Estados em saúde.

Era o ardil perfeito: com o pretexto de aumentar os gastos com saúde cria-se uma lei que na prática os diminui; e de lambuja o governo ganha ainda um novo imposto. Devido à pressão da opinião pública, a Câmara decidiu excluir a CSS; mas vai votar mesmo assim a lei, na forma de um texto desfigurado que será encaminhado ao Senado, onde possivelmente será engavetado. É um destino triste para uma matéria importante, sobre a qual se esperava de um novo governo um posicionamento decisivo e claro a favor da saúde pública.

Há alguns meses circula na internet um vídeo (já com mais de 2 milhões de visualizações) da professora potiguar Amanda Gurgel, em que ela faz um eloquente discurso em audiência da Assembleia Legislativa do seu estado sobre as condições de trabalho e remuneração dos professores. Amanda, que desde sua repentina celebridade já foi entrevistada em rede nacional e estrelou programa político partidário, começa seu discurso contrapondo aos números oficiais sobre orçamento, indicadores etc um único número, de “três algarismos apenas”: 930 reais, o valor do seu salário.

O piso nacional do professor da educação básica, estabelecido pela Lei 11.738/07, de autoria do Senador Cristovam Buarque, é hoje de R$ 1.187,08. Entretanto, esse valor não é cumprido pela maioria dos municípios e por muitos estados da Federação, que na maioria dos casos têm limitações severas para expandir muito seus orçamentos. É preciso lembrar que nos últimos anos assistimos a um grande movimento de centralização das receitas tributárias na União, o que prejudica os Estados e Municípios, em especial os mais pobres. Além disso, enquanto estes estão submetidos aos rigorosos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, muitos dos dispositivos da LRF não se aplicam ao Governo Federal.

Nesse contexto, é evidente que apenas com o apoio financeiro da União será possível que todos os prefeitos e governadores apliquem de fato o piso. Foi com isso em mente que o ex-ministro Paulo Renato, então deputado, incluiu na lei o seu artigo 4º, determinando que o Governo Federal garanta a complementação dos recursos para a real aplicação do piso.

Infelizmente, o mesmo Governo que anuncia a criação do piso do magistério como uma conquista sua tem se recusado a investir os recursos necessários para sua viabilização. Em 2010, dos R$ 762 milhões previstos para esse fim no Orçamento Federal, nenhum centavo foi utilizado. Este ano, a dotação é de R$ 866 milhões – metade do mínimo necessário apenas para as administrações municipais, segundo a Confederação Nacional dos Municípios -, mas já se sabe que não será utilizada integralmente, pois os critérios para liberação dos recursos são complexos e burocráticos.  Mais ainda: apenas municípios de 9 estados – Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí – podem solicitar a complementação. Os demais, mesmo que em pior situação social, educacional e financeira, não têm direito a ela.

Talvez num lance de humor (negro), o Secretário de Articulação com Sistemas Educacionais (!) do MEC afirmou sobre o tema, em evento essa semana: “um Estado ou um município mais rico, com boa base de arrecadação, não pode ajudar um município ou Estado vizinho, que não tem as mesmas condições, com transportes ou infraestrutura escolar? Esse é o entendimento do MEC”. Talvez o secretário desconheça que é também para isso que existe o Orçamento Federal: para que recursos captados em regiões mais ricas possam beneficiar as mais pobres.

É este, afinal, o ponto mais crítico: a postura do Governo Federal nesse assunto acaba por prejudicar  as localidades menos favorecidas, justamente aquelas em que o piso teria maior impacto. Não deixa de ser um retrato das prioridades da atual gestão: enquanto se insiste num trem-bala que pode custar até R$ 60 bilhões aos cofres públicos, o Governo afirma não ter recursos para melhorar o salário da professora Amanda.

Jânio Quadros, que renunciou, há exatos cinqüenta anos, à Presidência da República, marcou como poucos a prática política brasileira.

Impossível não pensar na sua vocação para o absurdo ao assistir a galeria de loucos e excêntricos que habitam hoje o horário eleitoral gratuito. A fala arrastada (num sotaque de sua própria criação), o terno mal ajambrado, o passo em falso, Jânio lembrava a imagem romântica de um bêbado de esquina, quase um Carlitos tupiniquim. Mas sessenta anos antes de Tiririca, o povo já sabia que a política é no fundo um circo, e gostou dele.

Seu discurso exagerado, cheio de ênclises e mesóclises, sempre me soou como uma bem feita sátira da fala empolada dos políticos. Era uma ironia intencional? Como soava na época? Talvez Jânio tenha sido nosso primeiro presidente pós-moderno.

Jânio foi um precursor do factóide – como presidente, proibiu biquíni na praia, maiô em concurso de miss, lança-perfume, corridas de cavalo em dias úteis, veiculação de comerciais no cinema, apresentações de hipnotismo e brigas de galo. Bizarrices cujo espírito é reproduzido todos os dias nos projetos de lei apresentados por vereadores e deputados por todo o país.

(Nos anos 90, César Maia reviveria com sucesso a estratégia como prefeito, emplacando o termo “factóide” no dicionário graças a gestos midiáticos que lhe valeram o apelido entre os cariocas de “César maluco” e muita popularidade).

Jânio foi o precursor de todas as faxinas, eternizando o jingle “varre, varre, vassourinha”. Sua cruzada anticorrupção, direcionada originalmente ao seu rival Adhemar de Barros, ajudou a forjar como lugar-comum entre nós o discurso abstrato e antipolítico contra “os corruptos”. O figurino antipolítico faz sucesso até hoje, e tem ajudado bem a popularidade de Dilma nos primeiros meses do seu governo.

Seus excêntricos bilhetinhos, direcionados a assessores, políticos e jornalistas, eram peças brilhantes de marketing pessoal. A um jornalista que o chamara de feio e meio louco, respondeu com um deles: “Informo ilustre jornalista não ser tão feio quanto pareço nem tão louco quanto devia”. Jânio, quem diria, foi um precursor do Twitter.

Sua ascensão e queda meteóricas se repetiram trinta anos depois na eleição de Collor de Mello, a farsa repetida como farsa. Como ele, Collor se autoproclamava um outsider que varreria os corruptos do poder – e a exemplo de Jânio, acabou ele fora do Planalto, forçado a renunciar. “Impossível governar com esse Congresso”, dizia Jânio, palavras depois ecoadas pelo caçador de marajás que nele se inspirou.

Sua renúncia, após 200 dias de governo, foi o gesto mais impensado da nossa História. Não havia crise econômica ou política que remotamente a justificasse. Tinha aprovação popular. A resistência dos militares ao seu vice João Goulart jogou o país no caminho da turbulência que culminou no Golpe de 64. Impossível, simplesmente impossível imaginar o que teria sido de nossa história tivesse Jânio completado seu mandato.

No seu delírio Jânio imaginara-se nos braços do povo, que o levava de volta para Brasília para ser o chefe de um governo imperial. Mas ninguém entendeu nada e Jânio foi para um ostracismo por ele mesmo decretado. Veredicto do povo: naquele dia o presidente bebeu demais.

Segundo seu neto, Jânio, pouco antes de morrer, teria dito, sobre a renúncia: “A coisa mais difícil de se fazer quando você está no poder é manter a noção da realidade”. As forças terríveis estavam todas dentro da sua cabeça.

Num período de 13 anos, Jânio Quadros foi vereador, deputado estadual, prefeito de São Paulo, governador, deputado federal e presidente da República. Numa madrugada resolveu, a troco de nada, arriscar tudo isso, e perdeu. A política é misteriosa. Mas Jânio era mais.

Vi outro dia no Facebook que estão organizando uma Marcha pela Educação do país. Antes que eu pudesse me animar com a perspectiva de uma mobilização popular por melhores escolas, talvez nos moldes chilenos, percebi que a passeata reuniria os defensores de uma proposta específica: a obrigação de que os políticos matriculem seus filhos em escolas públicas.

Como já vi gente séria e respeitável defender isso, achei que era o caso de escrever a respeito. Não por que a ideia me interesse particularmente, como alternativa de política pública, e sim pelo que ela revela sobre uma sociedade que propõe e discute seriamente uma coisa dessas.

Vale notar que uma lei desse tipo, se aprovada e tolerada sua inconstitucionalidade (sim, porque é uma proposta que implica em se tolher arbitrariamente a liberdade de alguns membros da sociedade), só teria como conseqüência o surgimento de algumas poucas escolas públicas de excelência, onde os filhos dos políticos poderiam todos estudar gratuitamente. Sem que absolutamente nada mudasse para o aluno pobre da periferia.

Alguém poderia também lembrar que boa parte dos políticos no Congresso Nacional, se não a maioria, não tem mais filhos em idade escolar, o que tornaria a medida, além de tudo, largamente inócua.

Mas como eu dizia, não foi o conteúdo da proposta o que me interessou em particular, e sim a premissa subjacente a ela: a de que o problema da educação brasileira são “os políticos”. Portanto, se baixarmos uma lei que os obrigue a usar os serviços públicos, eles serão “obrigados” a fazer com que esses serviços melhorem.

Curiosamente, os cidadãos que propõem isso – e que elegeram esses mesmos políticos – não entram na equação. Muitos deles têm seus filhos numa escola particular, pagam plano de saúde e se escandalizariam se alguém os obrigasse a matricular seus filhos numa escola pública e utilizar somente o SUS. Chamariam o proponente de comunista (com razão) e talvez coisas piores.

Infelizmente, uma proposta como essa só demonstra a fragilidade da noção de cidadania entre nós. Em se tratando de questões públicas, terceirizamos nossa responsabilidade – queremos sempre que os outros resolvam, e não nos amolem. Com raras exceções, não entra na cabeça da pessoa que “curtiu” a idéia no Facebook a noção de lutar por transporte, saúde e educação públicas de qualidade para que ele mesmo possa fazer uso desses serviços, pois estes são direitos seus, garantidos pela Constituição!

No fundo, o que essa proposta revela sobre muitos dos que a defendem é a sua convicção de que o serviço público é uma espécie de castigo – e como tal, deveria ser reservado, não apenas aos pobres, mas também aos políticos. Nossas escolas públicas mereciam melhor consideração.

(Há idéias melhores pelas quais lutar. Veja-se a agenda da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ou as metas do movimento Todos pela Educação, aos quais é possível se engajar e participar. E pra variar, não custa muito também escrever para o deputado em que você votou, para cobrar sua ações para melhorar a educação pública do país. Ou procurar saber como e onde são aplicados os impostos que pagamos, ou que maneiras existiriam de melhorar o desempenho dos alunos pobres para cobrar, aí sim, dos políticos. E para quem se empolgar, que tal conhecer a escola pública ou creche do próprio bairro para saber como é possível ajudá-la? Acho que é mais por aí).

No texto de estreia, trato de uma proposta de lei que anda circulando por aí, que obrigaria os políticos a matricularem seus filhos no ensino público, como se escola pública fosse pena ou castigo.

Todos os textos de lá serão publicados também aqui. De qualquer forma convido o leitor a passar lá pelo Observador para conferir – nem tanto as minhas contribuições, e sim as da minha privilegiada vizinhança. Tem muita discussão interessante saindo por lá.

A GV possui, é verdade, desde 1969, um curso de graduação em Administração Pública, o CGAP. Sustentado por recursos do Governo do Estado de São Paulo da sua criação até 1994, período em que foi mantido como curso gratuito, ele passou desde então por muitas mudanças, do fim da gratuidade a alterações curriculares, mas nunca por uma reformulação tão profunda como agora, no que pode ser considerada praticamente uma refundação do curso.

Essa refundação moderniza e amplia o escopo do seu currículo, pretendendo com isso preparar e formar profissionais sintonizados com os grandes desafios contemporâneos no plano nacional e internacional, que possam atuar juto aos altos quadros do Estado, ONGs, Fundações Empresariais, Organismos Internacionais, e compreendendo também os que pretendem trabalhar em empresas privadas focados nos temas de responsabilidade social e relações governamentais.

O formato é inovador: cada semestre é amarrado por um tema transversal (Retratos do Brasil, Mundo Contemporâneo, Fundamentos da Ação do Estado, O Estado em Transformação, Administração Pública e Governo no Brasil, Preparação para Conexão Sul-Sul). O curso combina estudos de caso, debates e oficinas sobre questões contemporâneas, atividades extra-classe e de trabalho de campo, além de imersões profissionais (Subnacional e Federal) e de Conexões Locais e Internacionais, estas com foco em países da América Latina, Ásia, África e Oceania. Cada manhã será dedicada integralmente a uma disciplina, ficando as tardes dedicadas a oficinas e demais atividades.

Pela primeira vez, serão realizados vestibulares distintos para Administração Pública e de Empresas, buscando-se garantir que os optantes estejam realmente interessados na área pública. São 50 vagas, com gratuidade garantida para 10 dos aprovados: aqueles com as 5 melhores notas no vestibular, e os 5 que demonstrarem maior necessidade financeira. Os demais terão direito a bolsa integral, que deverá começar a ser paga à FGV após a conclusão do curso.

Desde que me formei pelo CGAP, em 1997, muita coisa mudou no mundo e na FGV. Acho que a aposta da minha alma mater, embora arriscada, vai na direção certa: cada vez mais, os melhores líderes do futuro – na área privada como na pública – serão aqueles mais capazes de compreender e atuar sobre as complexas interrelações entre Estado, sociedade e mercado.

Para saber mais, veja aqui uma apresentação mais detalhada sobre o curso. Para inscrições, clique aqui.

Jovens lançam cruzada na web pelo voto distrital
Lucas de Abreu Maia – O Estado de S.Paulo – 14 de agosto de 2011

Diante da indagação sobre suas profissões, eles não hesitam e a resposta vem em uníssono: “empreendedor social”. O termo talvez seja mesmo o que melhor descreva o trabalho desses quatro jovens, entre 24 e 26 anos, todos profundamente politizados – que, em meio a uma série de empreendimentos e trabalhos free lancers que assumem, encontraram tempo para encampar a bandeira da reforma política.

Especificamente, eles defendem a mudança do sistema eleitoral para o voto distrital – sistema pelo qual o País seria dividido em pequenos distritos, que passariam a eleger, por meio de voto majoritário, vereadores, deputados e senadores.

Emygdio Carvalho, Beatriz Pedreira, Vinícius Russo e Pablo Ribeiro são os principais organizadores (eles rejeitam o rótulo de “líderes” ou “responsáveis”) do movimento Eu Voto Distrital (www.euvotodistrital.org.br), cuja intenção é reunir, até o fim de setembro, 1 milhão de assinaturas em favor da bandeira. A ideia é pressionar o Congresso a aprovar, a tempo de vigorar para as eleições municipais do ano que vem, uma emenda constitucional que institua o voto distrital majoritário. Ainda estão longe do objetivo – até agora, amealharam menos de 22 mil assinaturas -, mas dizem não temer o desafio de multiplicar por 50 o número de signatários em menos de dois meses.

“Às vezes, a gente para pra pensar no que tem de fazer e dá um certo desespero, sem saber para onde ir. Mas a gente é corajosa”, diz Beatriz, a única do grupo que dedica a maior parte de seu tempo ao Eu Voto Distrital. Ela é funcionária do Centro de Liderança Pública (CLP), projeto coordenado pelo cientista político Luiz Felipe d”Ávila, o mentor dos jovens.

Vem do CLP a maior parte do dinheiro que financia o Eu Voto Distrital – que, aliás, não é muito: US$ 10 por mês para pagar o servidor em que o site do projeto se hospeda e os modestos salários da meia dúzia de colaboradores fixos. “Eu recebo um auxílio financeiro para trabalhar 40 horas mensais. Na prática, quase dobro a carga horária, e o excedente pode ser visto como minha contribuição voluntária”, conta Pablo.

Soma. D”Ávila é o verdadeiro idealizador do projeto. Os conceitos políticos expostos no site do movimento refletem as ideias defendidas por ele: voto distrital majoritário, em dois turnos, sem financiamento público de campanhas. “Buscava uma forma de mobilizar a sociedade em torno do voto distrital. No fim do ano passado, depois de uma palestra minha sobre o assunto, o Emygdio me procurou e disse que queria se engajar. Ele já tinha experiência de mobilização na internet e foi uma combinação perfeita”, diz o cientista político. “A gente tem as ideias e eles sabem executá-las.”

Movimento adota ação em rede e rejeita estrutura burocrática

O movimento Eu Voto Distrital usa o conceito de organização em rede – vários indivíduos, em várias partes do País (embora o grosso das assinaturas venha do Sudeste), cada um contribuindo de forma descentralizada. Quando indagados se a organização tem presidente, tesoureiro ou qualquer outro posto burocrático, a resposta é um veemente “não”. “Quando um voluntário na Bahia imprime panfletos para divulgar o movimento, está contribuindo financeiramente”, explica Emygdio Carvalho, o mais articulado do grupo e aparente líder (embora ele recuse o posto).

Tramitam no Congresso, hoje, duas propostas de emenda constitucional, ambas de autoria de parlamentares tucanos, que preveem a mudança do sistema eleitoral para o voto distrital nos moldes defendidos pelo movimento. Na Câmara, o Eu Voto Distrital apoia uma proposta apresentada pelo ex-deputado Arnaldo Madeira; no Senado, a proposta favorecida tem a assinatura de Aloysio Nunes.

Desconforto. O PSDB, aliás, é o único partido que fechou questão em torno do voto distrital. Diante da pergunta sobre como encaram o apoio tucano, tanto Emygdio, como os demais organizadores do movimento – Beatriz Pedreira, Vinícius Russo e Pablo Ribeiro – remexem-se desconfortavelmente em seus assentos e hesitam, divididos entre o número de assinaturas que a legenda poderia adicionar ao movimento e o desejo de se firmar como organização apartidária. “Somos um movimento de pessoas. Quem quiser contribuir, deve fazer isso individualmente e não sob a bandeira de um partido”, diz Emygdio. “A questão do voto distrital não está fechada nem dentro do PSDB”, acrescenta Beatriz, sem muita confiança na voz.

Consenso mínimo. Mesmo entre os jovens, contudo, as posições políticas são variadas. O grupo é formado por eleitores do ex-governador José Serra e da ex-senadora Marina Silva (nenhum declaradamente de Dilma Rousseff), e o consenso limita-se ao voto distrital. “Eu sou a favor do financiamento público”, diz Pablo. “Eu não!”, apressa-se em ressaltar Emygdio. Pablo nem sequer parece confiante de que a divisão do País em distritos é a melhor solução: “A decisão poderia ser tomada em um referendo. Mas o importante é trazer o assunto à tona”, diz.

Os quatro organizadores estão conscientes de que defendem uma proposta polêmica. O site do movimento lista todas as objeções ao voto distrital e os contra-argumentos: o voto distrital poderia favorecer o coronelismo, dizem seus opositores; o coronelismo e a compra de votos são casos de polícia e não de sistema eleitoral, rebatem seus defensores. O voto distrital majoritário encareceria as campanhas para o Legislativo, afirmam seus detratores; ao contrário, o voto distrital baratearia as eleições, já que os candidatos concentrariam suas campanhas em um distrito, argumentam seus apoiadores.

Oposição. Os jovens sabem, também, que enfrentam oposição até de acadêmicos – o livro que usaram como principal referência, Sistemas Eleitorais, curiosamente foi escrito por um ferrenho opositor do voto distrital, o cientista político Jairo Nicolau. “Mas eu critico os cientistas políticos”, ataca Beatriz. “Às vezes, você fica analisando, analisando, e não faz nada para mudar. Se eu estou insatisfeita com o sistema político no Brasil, tenho de descruzar os braços.”

“Quando o radicalismo estava na moda nos maniqueístas anos 60, o dramaturgo Oduvaldo Viana Filho deu um conselho de moderação que ficou famoso: “um pouco de pessedismo não faz mal a ninguém” (o PSD era o partido da contemporização). Agora, nestes tempos de leniência moral, seria o caso de recomendar: “um pouco de udenismo não faz mal a ninguém” (a UDN era o partido do moralismo). Alega-se que a corrupção é endêmica, incurável, existe em qualquer país e teria sido trazida pelos portugueses, junto com as doenças venéreas. O problema é que foi se alastrando como metástase e hoje é uma cultura, com autonomia e lógica próprias, presente tanto nas licitações fraudulentas do Ministério dos Transportes como no desvio das verbas destinadas à Região Serrana, devastada pelas chuvas. Ou no guarda da esquina. E pouco tem sido feito contra o vírus”.

O questionamento do Zuenir já traz uma ponta da resposta: a indignação não se fortalece porque estão disseminados entre nós o vírus da tolerância à corrupção, do “jeitinho” nacional, e a percepção de que “todos fazem”. Condutas ilegais, de maior ou menor proporção, são parte do cotidiano de grande parte dos brasileiros, como aliás o Roberto da Matta afirma há décadas. Quem vê com naturalidade o suborno ao guarda, o “gato” da TV a cabo, o uso de produtos piratas, a sonegação de impostos, os ingressos na mão de cambistas, a compra e venda de atestados médicos etc, pode se indignar de verdade com o desvio de verbas públicas para campanhas eleitorais ou para o bolso de políticos?

Mas é por isso mesmo que o chamado do Zuenir por uma pitada de udenismo faz todo o sentido. É urgente inocular o vírus da indignação com a corrupção – sem cair no denuncismo vazio, mas também sem medo de ser acusado de moralista, seja pelos blogueiros chapa-branca, seja pelos “movimentos sociais” que se tornaram braços da máquina estatal-partidária do poder central. Não dá para nos deixarmos paralisar pelo discurso dos que falam em PIG (Partido da Imprensa Golpista) para desmerecer as denúncias dos meios de comunicação, nos levando a um falso e indesejado retorno aos embates Getúlio x UDN. Como disse Caetano a respeito num bom texto, “a superação do estágio em que Vargas nos deixou requer coragem para que sejamos mais exigentes do que pudemos ser até aqui”. Mais, e não menos!

As “faxinas” em Ministérios (voluntárias ou involuntárias) são bem-vindas, mas não resolverão o problema da corrupção. Para fazer de verdade a sua parte, o Governo vai precisar tomar medidas estruturais – controles menos formalistas e mais efetivos, regras para licitação mais modernas (o oposto do que foi feito com as regras para a Copa) e, principalmente, promover um aumento brutal na transparência dos dados e negócios públicos. Ainda mais importante é abandonar o discurso segundo o qual “a corrupção no Brasil não começou no Governo Lula”, afirmação que, quando proferida pelos atingidos pelas denúncias, deixa de ser mera declaração factual para se tornar uma tácita absolvição coletiva de todos os que usam os gabinetes de Brasília para encher suas malas, bolsos, meias e cuecas com dinheiro que pertence ao povo.

A questão central é que, para ter efeito e legitimidade, nossa indignação não poderá ser dirigida só ao(s) governo(s). Precisamos é nos indignar com o vírus da ilegalidade que permeia as relações sociais em todos os níveis, na esfera pública e privada. Precisamos mobilizar as pessoas pela “legalidade democrática” que Antanas Mockus propôs para a Colômbia como candidato presidencial: o respeito à lei como princípio fundamental vigiado por toda a sociedade, de cima a baixo. Afirmar em alto e bom som que a corrupção não está em nosso DNA; que o “jeitinho” brasileiro deve ser definitivamente morto e enterrado; que não votaremos em políticos corruptos, não compraremos produtos de empresas corruptoras, não seremos omissos com as ilegalidades que nos cercam no cotidiano.

Acredito que só um verdadeiro Choque de Legalidade Democrática, que nasça da sociedade civil e mobilize realmente o país para a vigilância constante contra a corrupção e ilegalidade nas esferas pública e privada, pode tirar-nos da letargia em relação a esse tema. Vamos erradicar de vez o “jeitinho brasileiro”. Tem jeito.

Vinte e quatro anos atrás começava o processo de elaboração da nossa Constituição. Vale assistir essa mensagem do presidente da Assembleia Constituinte, Ulysses Guimarães, para perceber o quanto mudaram nesse período os conceitos de participação popular e cidadania, enquanto nossas casas legislativas continuam com os mesmos procedimentos e práticas que tinham décadas atrás.

Enquanto vivemos um processo de intensa transformação da sociedade, em especial dos fluxos de informação e comunicação, as instituições políticas e seus procedimentos pouco mudaram desde a época em que não havia internet e telefonia móvel. Instrumentos democráticos importantes como consultas públicas ou coleta de assinaturas para projetos de lei continuam sendo feitos como se toda a revolução tecnológica dos últimos quinze anos não tivesse existido. E não precisaria ser assim.

Há muitos exemplos das possibilidades que as mídias sociais abrem para a democracia. Veja-se o caso da Constituição da Islândia, que está sendo redigida com ajuda dos próprios cidadãos via redes sociais.